Um novo ano já se iniciou e com ele inúmeras mudanças no nosso quotidiano.
A entrada em 2019 pode ser um grande desafio na nossa relação com o Estado. Prometem-se inúmeras mudanças e uma análise mais aprofundada pelo orçamento de estado para 2019, o programa Simplex+ 2018, as alterações a serem introduzidas na fiscalidade e segurança social, podem ser um grande desafio mas também uma grande dor de cabeça.
Têm sido assumidos novos compromissos para a modernização e simplificação administrativa e legislativa, aprofundando algumas linhas orientadoras, o SIMPLEX+2018 é um exemplo auspicioso, destes desafios, tem 175 medidas de simplificação e modernização administrativa e legislativa para todas as áreas da governação, organizadas por etapas de vida. As medidas estão divididas pelas etapas de nascimento, saúde, educação, veículos, trabalho, empresa, casa, família, reforma e morte.
Tive o cuidado de analisar numa ótica empresarial, algumas destas medidas que durante o ano de 2019 deverão ser colocadas em prática e das quais não pode deixar de reparar. As medidas são inúmeras, destaco:
- Portugal 2020 – Fundos para si?
Disponibiliza uma ferramenta de apoio online que permite aos potenciais candidatos aos fundos do Portugal 2020, saber qual o fundo mais adequado ao seu projeto, através do preenchimento de ficha, nomeadamente com a descrição simplificada do projeto a desenvolver, informação sobre a área do projeto e a sua localização geográfica. Esta funcionalidade permitirá, ainda, a criação de alertas para futuros avisos de concurso ou para acesso a outros programas da União Europeia.
- Portugal 2020 – Uma só Vez
Simplificar a informação solicitada aos candidatos e aos beneficiários dos Programas Portugal 2020, nomeadamente relativa a: enquadramento em sede de IVA no cadastro do contribuinte, relevante na análise da candidatura e dos pedidos de pagamento; dados constantes da Informação Empresarial Simplificada (IES), relevante na análise da candidatura.
- Fatura sem papel
Regulamentar a possibilidade de dispensa de impressão de faturas, para mim este será um desafio importante nas empresas.
- Selo ASAE
Permite criar e apor uma marca distintiva (“selo ASAE”) nos estabelecimentos inspecionados pela ASAE nos quais não foram detetadas infrações. A marca distintiva disponibiliza um QR Code, através do qual o utilizador poderá aceder a informação sobre o estabelecimento.
- Atendimento aos consumidores e às empresas + Simples
Desenvolve e disponibiliza um chatbot, para resposta automática a empresas e consumidores relativamente a questões frequentemente colocadas.
- Resíduos + Simples
Simplifica a linguagem nas comunicações e informações relativas a matéria de resíduos, para o setor empresarial de pequena e média dimensão.
Estas são algumas das medidas analisadas e que irei seguir a sua implementação e desenvolvimento, nos diversos ministérios, ao longo de 2019. Sem dúvida que a iniciativa a “Fatura sem papel” que acaba com a impressão de faturas, passando a utilizar apenas um comprovativo eletrónico ou o “Bussiness Match Making”, uma ferramenta que permite às empresas portuguesas exporem os seus produtos nos mercados internacionais de forma fácil e intuitiva serão duas das medidas que na minha ótica mais expetativa criam.
Os desafios serão imensos e em relação à medida fatura sem papel ainda mais, pois existem inúmeras empresas com CAE´s secundárias muito diversificadas, com regimes de IVA distintos e que vão colocar grandes desafios em matérias fiscais a todos os profissionais da contabilidade e em especial aos contabilistas certificados.
Não chega debitar medidas que ficam bem no papel, não chega publicitar a existência de maior proximidade com cidadãos e empresas, se não existir uma preocupação com uma mudança de mentalidade racional, iremos todos falar com uma “gigantesca máquina” que não ouve o cidadão e não tem capacidade de dar respostas.
Os ventos da mudança já chegaram, vamos ver o que nos reservam.
Saber mais: https://www.simplex.gov.pt/